Os cartéis de empresas de autopeças e sua incidência no comércio internacional

Os cartéis de fabricantes de autopeças

Corria o ano de 2005 quando algumas grandes empresas de autopeças fornecedoras de cintos de segurança, airbags e volantes atuaram como cartéis e iniciaram ações anticoncorrenciais coordenadas que se estenderam pelo menos até 2011, no Japão, na Europa e nos Estados Unidos, para ficar com diferentes mercados no mundo, entre eles o Brasil. Essa atuação afetou vários projetos conduzidos pelas montadoras Toyota, Honda, Volkswagen, BMW e PSA Peugeot-Citroën, que fabricam e/ou comercializam veículos nesse país. As empresas investigadas foram: ZF TRW Automotive Holdings Corp, Autoliv, Takata Corporation, Toyoda Gosei Co, Tokai Rika Co. e alguns funcionários das montadoras que forneciam informações confidenciais a essas empresas. (1)

Um cartel é uma associação formada mediante acordo entre um grupo de empresas, destinada a impedir a concorrência

Como funcionam as práticas anticoncorrenciais dos cartéis

As práticas anticoncorrenciais investigadas neste caso pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Brasil e publicadas em 9 de fevereiro de 2026 consistiram em acordos de:

(i) divisão de mercado: repartiam novas oportunidades de negócio (sourcings) ou combinavam respeitar os contratos já existentes de cada integrante para evitar que os preços caíssem (resourcings).

(ii) fixação de preços, descontos e propostas comerciais que depois apresentavam às montadoras quando estas solicitavam cotações (Requests for Quotation - RFQ)

(iii) troca de informações comerciais e concorrenciais sensíveis: compartilhavam dados comerciais estratégicos para coordenar suas posições e justificar aumentos de preços baseados, por exemplo, no custo da matéria-prima.

Essas práticas se inserem em uma supercartelização internacional de autopeças que abrangia entre 70 e 80 esquemas interligados de manipulação de licitações, detectados principalmente entre 2008 e 2017. Quase metade das empresas condenadas eram empresas controladoras com sede no Japão ou suas subsidiárias.(2)

18 países processaram esse supercartel, que demonstrou duração, alcance global, tamanho e prejuízo excepcionais. As estimativas do comércio afetado pelo supercartel de autopeças oscilam entre 3,2 e 5,0 trilhões de dólares.

As empresas de autopeças e o fornecimento às montadoras

Um dos grandes desafios enfrentados pelas empresas de autopeças nacionais e da região é fornecer às montadoras e, para isso, é necessário competir com empresas de autopeças e sistemistas (fornecedores de primeiro nível ou Tier 1) multinacionais que, por terem um panorama mundial da produção, podem se cartelizar e realizar esse tipo de práticas anticoncorrenciais. As empresas de autopeças argentinas que perceberem esse tipo de práticas, inclusive no exterior mas com incidência local, podem recorrer à Autoridade Nacional da Concorrência.(3)

Referências

(1) PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CARTEL NO MERCADO INTERNACIONAL DE MÓDULOS DE AIRBAG, CINTO DE SEGURANÇA E VOLANTE. EFEITOS NO BRASIL. SUGESTÃO DE CONDENAÇÃO PARCIAL. (Parecer Nº 0007/2026) sei.cade.gov.br

(2) John M. Connor - “Twilight of Prosecutions of the Global Auto-Parts Cartels” antitrustinstitute.org

(3) Autoridade Nacional da Concorrência (ANC), funciona de forma descentralizada e autárquica no âmbito do Poder Executivo Nacional, em substituição à Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (Comisión Nacional de Defensa de la Competencia, CNDC). argentina.gob.ar

A Lei de Defesa da Concorrência (Ley de Defensa de la Competencia) nº 25.156 estabelece: “ARTIGO 3º — Ficam sujeitas às disposições desta lei todas as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que realizem atividades econômicas em todo ou em parte do território nacional, e as que realizem atividades econômicas fora do país, na medida em que seus atos, atividades ou acordos possam produzir efeitos no mercado nacional…”