Pistas do novo acordo entre EUA e Argentina

Os novos acordos comerciais dos EUA e as negociações com a Argentina

Em nosso artigo anterior, falamos sobre as novas flexibilidades para sobreviver que as potências comerciais estão instrumentalizando por meio da celebração de acordos comerciais.

Em novembro de 2025, a Argentina e os Estados Unidos emitiram uma Declaração Conjunta que deu início a negociações para um Acordo-Quadro sobre comércio recíproco e investimentos e que foi anunciada pelo governo argentino como uma grande conquista, já que coloca nosso país em um "grupo seleto de nações com preferências comerciais".

Entre esses países estão Guatemala e El Salvador, que concluíram seus acordos em 30 e 29 de janeiro de 2026 e nos dão pistas de como seria o acordo que está sendo negociado.

El Salvador e Guatemala se comprometem, nos novos acordos com os EUA, a adotar uma série de medidas que simplificam a entrada e dão tratamento preferencial aos produtos dos EUA. Ambos os países são signatários do CAFTA/DR, vigente desde a década de 2000, e esses novos acordos não substituem esse Tratado, mas o complementam e aprofundam. Essa pode ser uma diferença essencial em relação ao que se pode esperar do acordo com a Argentina, já que não há um tratado de livre comércio entre os dois países.

A reciprocidade nos acordos comerciais nem sempre implica igualdade de direitos e obrigações, mas sim que a troca de concessões deveria ter para cada parte um valor "equivalente"; no entanto, nos acordos celebrados até agora, evidencia-se uma notável assimetria favorável aos EUA.

Os países centro-americanos assumem a maior parte das obrigações, que incluem a reforma regulatória, a modernização institucional e o alinhamento de políticas estratégicas. Em troca, recebem um acesso tarifário melhorado ao mercado norte-americano, com a eliminação dos 10 % de "tarifas recíprocas".

Esses acordos, com estrutura semelhante, além de serem uma forma de facilitar o acesso dos produtos norte-americanos aos mercados, são utilizados como alavanca para canalizar um profundo alinhamento regulatório e também de políticas. Esse alinhamento de políticas se traduz em medidas "espelho", já que, se os EUA impõem restrições a um terceiro país por suas políticas de "não mercado", Guatemala e El Salvador ficam obrigados a regular a importação desses mesmos bens ou serviços em seu próprio território mediante medidas que tenham um efeito equivalente às dos EUA.

Ao mesmo tempo, limita as faculdades da Guatemala de negociar acordos comerciais com um país de "não mercado" como a China, já que os EUA podem encerrar o acordo se for celebrado algum acordo bilateral de livre comércio ou acordo econômico preferencial com esse tipo de país.

Esse tipo de alinhamento, que inclui benefícios pontuais de acesso ao mercado norte-americano, alinha ou condiciona a autonomia de política comercial externa das contrapartes. Veremos se com a Argentina acontece algo parecido e se a equivalência na reciprocidade será, afinal, benéfica para ambos os países.