Canadá avança contra a importação de produtos feitos com trabalho forçado

Como antecipamos em nossos artigos sobre trabalho forçado, a investigação dos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio sobre países que possam produzir ou importar produtos fabricados com trabalho forçado (entre os quais está a Argentina) pode servir para frear a entrada de produtos importados chineses e é uma oportunidade para defender o setor têxtil argentino. No mesmo sentido, em 12 de junho de 2026, a chanceler canadense Anita Anand apresentou um projeto de lei para reforçar a legislação anterior (2020) do país relativa à proibição da importação de bens extraídos, fabricados ou produzidos total ou parcialmente mediante trabalho forçado ou trabalho infantil, que havia sido estabelecida no âmbito das obrigações assumidas nas negociações do T-MEC (antigo NAFTA).

"O Canadá não tolerará a presença em seus mercados de produtos elaborados mediante trabalho forçado. Esta legislação reforça nosso compromisso com os direitos humanos e com o comércio justo e transparente, ao nos oferecer ferramentas mais eficazes para deter esses produtos na fronteira e proteger a integridade de nossas cadeias de suprimentos. Além disso, apoia os trabalhadores vulneráveis e alinha o Canadá aos esforços mundiais para erradicar o trabalho forçado do comércio internacional."

- Anita Anand, Ministra das Relações Exteriores

Esta nova proposta de lei de controle aduaneiro complementa a Lei de Combate ao Trabalho Forçado e ao Trabalho Infantil nas Cadeias de Suprimentos (Lei das Cadeias de Suprimentos), de 2024, norma que exige transparência de determinadas entidades e instituições federais, as quais devem informar anualmente as medidas adotadas para prevenir ou reduzir o risco de que se utilize trabalho forçado e infantil em suas cadeias de suprimentos.

Esta nova proposta canadense é um valioso precedente para que a Argentina regulamente a matéria aduaneira sobre a importação de produtos com trabalho forçado, em linha com as negociações comerciais que está conduzindo entre Mercosul-Canadá e com os EUA.