Um comércio agrícola desequilibrado

1. Tudo começou na Blair House

Em novembro de 1992, os EUA e as Comunidades Europeias, no âmbito das negociações da Rodada Uruguai do GATT, negociaram um acordo bilateral chamado "Acordo de Blair House", que serviu como principal antecedente do Acordo sobre Agricultura, atualmente em vigor na OMC, e, embora tenha permitido concluir a Rodada Uruguai, que já se estendia por 7 anos de negociações, foi feito à revelia dos maiores produtores agrícolas, como a Argentina ou o Brasil. No Acordo de Blair House, os subsídios agrícolas foram parcialmente limitados, mas, ao mesmo tempo, sua existência foi consolidada, aprofundando a distorção e o protecionismo no comércio agrícola.

2. Comércio agrícola desequilibrado

Enquanto os agricultores argentinos questionam os elevados tributos de exportação (retenciones) do governo nacional, que os prejudicam diretamente, há distorções no comércio internacional iguais ou maiores que tornam sua produção menos competitiva no exterior, dificultam seu acesso a mercados e também vão em detrimento de sua rentabilidade. Calcula-se que a soma total do apoio interno concedido pelos Membros da OMC chega a USD 610.000 milhões anuais. E esse número é parcial, já que não leva em conta numerosos tipos de apoio que não estão incluídos no Acordo sobre Agricultura. Se a isso somarmos as barreiras não tarifárias, cada vez mais "criativas" (bem-estar animal, certificações diversas, rotulagem ecológica, segurança alimentar, meio ambiente, produtos "livres de desmatamento", mudança climática etc.) implementadas pela União Europeia, fica evidente que é necessário adotar medidas mais enérgicas. Os EUA, embora também se aproveitem dos benefícios do Acordo sobre Agricultura, parecem ter tomado nota e agora pressionam a UE para que elimine os entraves comerciais a seus produtos, sob a ameaça de aumento de tarifas de até 50 %.

3. A guerra comercial e os caminhos para evitá-la

Devemos lembrar que o setor agrícola tem, na Organização Mundial do Comércio, um regime diferenciado do restante dos produtos industrializados, que são tratados pelo Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), e não foi integrado a ele, como ocorreu com outro setor sensível, o têxtil, que contava com um acordo de transição, o Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV); ao contrário, o Acordo sobre Agricultura perpetuou as diferenças e a falta de equidade comercial, que persistem até hoje e continuam aumentando de maneira escandalosa, sendo hoje a ponta do iceberg de uma possível guerra comercial. Existe uma notável desproporção em matéria tarifária entre produtos agrícolas e bens industriais. O nível médio do imposto de importação (tarifas) aplicado na agricultura pelos países da OMC é de 14,8%, enquanto a tarifa aplicada a bens não agrícolas é de 8%. É importante repensar a necessidade de adotar medidas que contrabalancem e reequilibrem um multilateralismo em matéria agrícola que, 30 anos após a criação da OMC, não deu respostas suficientes aos produtores eficientes, como os argentinos, nem aos consumidores de todo o mundo. A integração plena do setor agrícola às regras do GATT, a redução dos subsídios agrícolas distorcivos e a eliminação dos obstáculos técnicos ao comércio poderiam ser um primeiro passo para aliviar as tensões comerciais e políticas, bem como para iniciar um caminho rumo a um comércio internacional verdadeiro e justo. É importante repensar a necessidade de adotar medidas que contrabalancem e reequilibrem um multilateralismo em matéria agrícola que, 30 anos após a criação da OMC, não deu respostas suficientes aos produtores eficientes, como os argentinos, nem aos consumidores de todo o mundo.

Referências

(1) blairhouse.org

A Blair House é um complexo de várias residências com 120 quartos, três salas de jantar e duas salas de trabalho, localizado na Avenida Pensilvânia, em Washington D.C. Esse lugar, onde se hospedam chefes de Estado e reis durante suas visitas oficiais a Washington, tem além disso grande importância histórica para a produção agrícola argentina, já que ali foram lançadas as bases para perpetuar um sistema de comércio internacional desigual.

(2) Em 29 de junho de 2023, a UE adotou o regulamento relativo aos produtos livres de desmatamento da União Europeia. A exigência desse regulamento quanto à rastreabilidade da madeira e à “devida diligência” faz com que os pequenos produtores possam acabar excluídos das cadeias de valor internacionais não por desmatarem suas terras, mas por não terem a capacidade necessária para demonstrar o cumprimento das rigorosas exigências previstas no regulamento.