Território Estreito. Donald Trump argumentou que o estreito de Ormuz é um novo território dos EUA

O território estreito pode ser um novo território dos EUA. Em 14 de agosto de 2026, Donald Trump anunciou sua intenção de declarar o estreito de Ormuz território norte-americano, no contexto da doutrina de negociação do segundo mandato na presidência dos EUA.

Com efeito, a declaração não é mera retórica, mas sim um padrão de negociação que inclui as pressões, no passado recente, sobre a Groenlândia, a sugestão de que o Canadá deveria se tornar o quinquagésimo primeiro estado e a renegociação do T-MEC (USMCA). A reivindicação sobre Ormuz não é diferente. Trata-se da ameaça territorial convertida em moeda de troca para as negociações.

O estreito de Ormuz, um gargalo global

O estreito de Ormuz, com apenas 33 quilômetros em seu ponto mais estreito, é a passagem obrigatória entre o Golfo Pérsico e o mar de Omã. Segundo a análise do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS), aproximadamente 7,9% do tráfego marítimo global, incluindo entre 17 e 19 milhões de barris diários de petróleo em períodos de alta demanda, e houve uma escalada no preço dos fretes marítimos. As economias mais expostas são as asiáticas: China, Japão, Coreia do Sul e Índia , que dependem do estreito de Ormuz para sustentar suas importações de energia. São vários os estreitos por onde passa o comércio global e, embora o estreito de Magalhães não figure atualmente entre os mais importantes, é relevante regionalmente e o seria ainda mais diante de um eventual fechamento do canal do Panamá.

Fundamentos jurídicos

Em termos jurídicos, o estreito de Ormuz está sujeito ao regime de passagem em trânsito estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (CNUDM ou, pela sigla em inglês, UNCLOS), aprovada pela Argentina por meio da Lei 24.543 em 1995, que garante a livre passagem (Seção 3) a todos os navios e aeronaves, incluindo os de guerra. Tanto o Irã quanto o sultanato de Omã exercem soberania sobre as águas do estreito, enquanto os Estados Unidos, apesar de terem sido um dos principais participantes do processo de negociação do acordo, não assinaram a CNUDM. Tampouco o fez o Irã. Atualmente, 172 países são signatários da CNUDM, incluindo Omã (desde 1989), que reafirma a livre navegação no estreito de Ormuz e exige o cumprimento da CNUDM. O cumprimento do acordo no âmbito da ONU ganha importância para países como a Argentina, com um extenso litoral marítimo. A participação no sistema de organismos multilaterais é questionada pelo presidente norte-americano, que anunciou, em janeiro de 2026, a retirada dos EUA de mais de 60 organismos, tratados e convenções internacionais, como a Organização Mundial da Saúde e várias comissões da ONU, e, como diz Diana Tussie, numa espécie de “quebrem tudo” do sistema de organismos internacionais para permitir uma reconfiguração hegemônica.

A doutrina do território como argumento de negociação: Groenlândia, Canadá e Ormuz

É evidente que as reivindicações territoriais do governo Trump não respondem a uma doutrina de expansão territorial clássica no sentido westfaliano do termo, pelo menos até agora. Nenhuma das três situações (Groenlândia, Canadá e agora Ormuz) tem como objetivo imediato a incorporação formal de território. Sua função consiste em instalar a ameaça como condição de negociação, desestabilizando o marco multilateral que, desde 1945, tem operado como limite à unilateralidade das grandes potências. O padrão é coerente. No caso da Groenlândia, a pressão sobre a Dinamarca teve como correlato implícito a negociação do acesso a recursos minerais críticos e o posicionamento no Ártico diante da Rússia e da China. A assinatura do acordo de Turnberry entre a UE e os EUA, chamado por Trump de "o maior da história", implicou uma série de compromissos comerciais e de investimentos para a UE, enquanto na Venezuela a captura ou sequestro de seu presidente abriu caminho para a participação de empresas norte-americanas na extração do petróleo venezuelano. No caso canadense, a retórica do "51º estado" funcionou como pressão durante a renegociação de compromissos comerciais bilaterais, sempre mutáveis (no fechamento desta matéria, as tarifas sobre os produtos canadenses voltaram a 50%). A reivindicação sobre Ormuz, por outro lado, não é dirigida apenas contra o Irã ou Omã, mas também às potências asiáticas que dependem do estreito para sua segurança energética. É um sinal dirigido a Pequim, Tóquio e Seul tanto quanto a Teerã. Nesse sentido, o Japão se aproxima do sultanato de Omã para tentar obter aliados que lhe permitam navegar pelo estreito, como mostra a reunião do último dia 20 de agosto de 2026 em Mascate, capital de Omã.

"Trump disse que declarará o estreito de Ormuz território norte-americano."

— Al Jazeera, 14 de agosto de 2026

O Irã no centro: escalada assimétrica e o risco de um fechamento

A resposta iraniana à declaração de Trump não tardou. O Irã ameaçou em diversas ocasiões fechar o estreito diante de uma escalada militar, e as declarações do presidente norte-americano são utilizadas por setores linha-dura do regime para consolidar posições. A escalada verbal das últimas semanas tensionou uma situação marcada pelos acordos de cessar-fogo em Gaza e pelas negociações nucleares suspensas. Um fechamento efetivo do estreito, ainda que parcial ou temporário, configura um risco sistêmico para a economia global.

A América do Sul e o risco sobre seu território

A importância da ameaça de ocupação territorial em diferentes partes do mundo como argumento de política externa (tanto dos EUA quanto do Reino Unido e da Rússia), somada à escalada armamentista vivida pela Europa, pelos EUA e pela China, assim como a importância dos estreitos para a navegação e o comércio internacional, deve nos levar a pensar novas estratégias ligadas a questões comerciais e de defesa para enfrentar situações como a ocupação ilegal das ilhas Malvinas e das ilhas do Atlântico Sul pelo Reino Unido e o renovado interesse dos EUA e da China na passagem do estreito de Magalhães.

Fontes

1. Al Jazeera — Trump says he will declare strait of Hormuz a US territory (14 de agosto de 2026)
2. CSIS — The Strait of Hormuz in 8 Charts (2026)
3. The Guardian — Trump: Strait of Hormuz American territory (21 de agosto de 2026)
4. UPI — Trump: Strait of Hormuz territory (22 de agosto de 2026)
5. El Litoral — Trump, Irán, Ormuz: Estados Unidos, Medio Oriente y el conflicto en el estrecho (2026)