Brasil abre consulta pública de 45 dias para avaliar um acordo comercial com a Indonésia

Na sexta-feira, 6 de novembro de 2026, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil (MDIC) abriu formalmente uma consulta pública para reunir contribuições da sociedade civil, de empresas e de representantes de setores produtivos sobre uma possível parceria comercial entre o MERCOSUL e a Indonésia. O processo prevê um prazo de 45 dias para o envio de sugestões e o mapeamento de eventuais impactos.

Esta consulta ocorre imediatamente após a visita do presidente Lula à Indonésia, realizada em 23 de outubro de 2026. Foi a primeira visita de um presidente brasileiro a esse país desde 2008, quando foi criada a Parceria Estratégica Brasil–Indonésia, e contou ainda com a realização de um Fórum Empresarial Brasil–Indonésia, em Jacarta.

Um mercado de escala continental: os números que justificam o interesse

As dimensões do eventual acordo são, em si mesmas, um argumento. A Indonésia é o maior país do Sudeste Asiático e tem uma população superior a 280 milhões de habitantes, o que a torna o quarto país mais populoso do planeta e o maior mercado do Sudeste Asiático. Considerando o volume combinado de ambas as partes, as projeções oficiais do governo brasileiro indicam que a dimensão econômica dessa eventual parceria supera os US$ 4,5 trilhões em produto interno bruto (PIB) combinado.

Dimensões do acordo MERCOSUL-Indonésia

A Indonésia é, além disso, uma potência emergente do Indo-Pacífico e um ator de importância nas cadeias globais de valor da manufatura têxtil, eletrônica e de produtos agroindustriais, membro do G20 e da ASEAN, o que a posiciona como um interlocutor de alto valor estratégico, não apenas como destino de exportações, mas como nó de articulação para toda a região. Lembremos que o recente acordo de livre comércio entre MERCOSUL e Singapura também permite acesso indireto a esse mercado, assim como as negociações iniciadas com o Vietnã, que também devem ser avaliadas nesse contexto.

Para a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a negociação representa uma oportunidade para diversificar as parcerias comerciais e ampliar a presença brasileira em um mercado importante e dinâmico.

“A Indonésia é uma das economias mais relevantes da Ásia e representa um mercado de grande potencial para os produtos e serviços brasileiros. A participação do setor privado e da sociedade civil na consulta pública é fundamental para que a posição negociadora do Brasil reflita os interesses, as preocupações e as prioridades dos diferentes setores da sociedade”, afirmou Tatiana Prazeres

O processo formal: o que implica uma consulta pública do MDIC

A consulta pública habilitada na plataforma Brasil Participativo constitui o mecanismo institucional mediante o qual o governo brasileiro constrói sua posição negociadora antes de solicitar, eventualmente, um mandato formal do bloco. O instrumento foi formalizado por meio de uma circular interministerial que abre o processo de posicionamento setorial diante de uma eventual negociação entre o MERCOSUL e a Indonésia.

Em termos práticos, isso significa que câmaras empresariais, federações setoriais, exportadores e governos provinciais têm 45 dias para apresentar suas posições ao MDIC: quais produtos veem como oportunidade, quais setores poderiam ser afetados pelo acesso preferencial indonésio ao bloco e quais condições ou salvaguardas consideram necessárias. O Brasil construirá com essas informações sua postura nas conversas internas do MERCOSUL. Quem não participa não existe na mesa de negociação.

A antessala das negociações na Argentina

A Argentina carece de um procedimento equivalente sistematizado. A Chancelaria e a Secretaria de Comércio Exterior articulam posições ad hoc com câmaras setoriais, mas sem um processo participativo estruturado e com prazos que permitam a construção de consensos. Na Argentina, o governo nacional consulta as câmaras empresariais ou setoriais e estas, por sua vez, consultam as empresas associadas, algumas com pouco conhecimento da importância que sua participação tem para o futuro, e em outras ocasiões são empresas que produzem alguns produtos, mas que também são importadoras e, consequentemente, têm interesses conflitantes, de modo que muitas vezes as respostas são incompletas e acabam sendo pouco úteis, sobretudo para as PMEs. A consequência concreta dessa inércia tem custos reais nas negociações multilaterais e bilaterais, já que quem chega sem uma posição setorial consolidada negocia com fragilidade, gerando desconfiança nos processos de abertura comercial e potenciais danos ao tecido produtivo.

Oportunidades agroindustriais: o que a Argentina pode ganhar

Do ponto de vista da política comercial, o perfil exportador argentino encontra na Indonésia um destino para vários de seus segmentos de maior competitividade. No entanto, até o presente o intercâmbio comercial é pouco expressivo.

IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DA INDONÉSIA

Fonte: Argentina Trade Net

A demanda indonésia por proteínas de origem vegetal e animal, óleos comestíveis, produtos lácteos e cereais é estruturalmente crescente, impulsionada por uma classe média em expansão e pelas exigências de um setor manufatureiro que necessita de insumos de origem agropecuária. O complexo sojeiro argentino, as carnes bovinas e o setor vitivinícola contam com vantagens comparativas que um esquema de desgravação tarifária poderia traduzir rapidamente em maior volume exportado.

A isso podem-se somar as exportações de algodão para abastecer o vibrante setor têxtil da Indonésia, que requer cadeias de suprimento confiáveis para poder entrar em mercados como o dos EUA. Um acordo Mercosul-Indonésia que incluísse cotas tarifárias favoráveis para esses produtos geraria uma vantagem competitiva significativa.

Os riscos: setores sensíveis sob escrutínio

No entanto, a Indonésia é um dos maiores produtores mundiais de óleo de palma, calçados, têxteis e manufaturas de baixo custo com crescente sofisticação tecnológica. Um acordo sem as salvaguardas adequadas poderia abrir o mercado do Mercosul a fluxos de importação que compitam diretamente com setores industriais argentinos já pressionados pela concorrência asiática; em particular, a indústria têxtil, o calçado e alguns segmentos da indústria alimentícia processada.

O que os atores argentinos poderiam fazer nas próximas semanas

O prazo de 45 dias é restrito, mas suficiente para que os atores relevantes do setor privado argentino atuem de maneira coordenada e expressem suas posições à Chancelaria, para que esta tenha elementos para dialogar com sua contraparte brasileira e com a dos demais países do Mercosul. Concretamente, isso implica:

• Que as câmaras exportadoras do complexo agroindustrial (óleos, carnes, lácteos, cereais, algodão) elaborem posições técnicas sobre os produtos com maior potencial de ganho tarifário no mercado indonésio e as encaminhem tanto ao MDIC brasileiro quanto à Chancelaria argentina.
• Que os setores potencialmente afetados, como têxteis, calçados e manufaturas de consumo, identifiquem com precisão os itens de maior exposição e solicitem formalmente que esses capítulos sejam tratados com maior gradualismo ou com mecanismos de salvaguarda específicos no texto do eventual acordo.
• Que a Chancelaria argentina coordene com seus pares do Mercosul, em particular com Uruguai e Paraguai, para construir uma posição comum do bloco que reflita a diversidade de interesses nacionais antes que o Brasil consolide sua postura unilateral.
• Que os governos de províncias de perfil exportador elevado acompanhem ativamente o processo com dados de impacto territorial.

A consulta pública aberta pelo MDIC do Brasil em 6 de novembro de 2026 não é o início de uma negociação, mas o início do processo. É preciso que a Argentina chegue a essa negociação intra-Mercosul com posição própria, sob o risco de falar com o roteiro que outros escrevem.

Fontes

1. Brasil 247 — Brasil e Mercosul iniciam avaliação de acordo comercial com a Indonésia (6 de novembro de 2026)
2. MDIC — MDIC abre consulta pública sobre negociação de acordo comercial entre Mercosul e Indonésia (6 de novembro de 2026)
3. Brasil Participativo — Processo: Acordo Mercosul-Indonésia
4. LegisWeb — CIR: Consulta pública sobre posicionamento Mercosul-Indonésia