Oportunidade para a defesa do setor têxtil argentino graças aos EUA

Em nosso artigo anterior, falamos sobre as medidas de comércio exterior (aumento de tarifas) que os EUA estão adotando em relação ao trabalho forçado, por entenderem que ele produz concorrência desleal contra os produtos norte-americanos.

Também alertamos para as preocupações dos produtores argentinos com a importação maciça de produtos chineses, sobretudo no setor têxtil, de vestuário e de calçados, bem como no setor de automóveis elétricos.

Como bem assinala o industrial do setor de confecção Sergio Collati, titular das marcas This Week e O'Assian, na reportagem de Azul Martínez Lo Re no jornal La Capital: “Você não pode trazer mercadoria por courier (remessa expressa) sem pagar impostos, mas elas acabam entrando do mesmo jeito e sem controles. A lei antidumping não vale e isso gera uma concorrência desigual” (1)

Por sua vez, em fevereiro de 2026, a Argentina celebrou com os EUA um Acordo sobre Comércio e Investimento Recíprocos, no qual reafirmou seu compromisso com a proteção dos direitos trabalhistas reconhecidos internacionalmente e se comprometeu, além disso, a adotar e implementar medidas para proibir a importação de bens produzidos mediante trabalho forçado ou compulsório, e fortalecerá a aplicação da legislação trabalhista. (2)

Os resultados preliminares da investigação norte-americana

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou em 2 de junho de 2026 os resultados preliminares de uma investigação que aponta a Argentina entre 60 países por deficiências no controle de importações de bens produzidos com trabalho forçado.(3) Entre as investigações apresentadas como exemplo estão as exportações de algodão entre os EUA e a China em cada um dos países selecionados. Os produtos de algodão procedentes da China são frequentemente exportados a fabricantes intermediários de têxteis, vestuário e outros produtos derivados. E o relatório conclui que " Dado que a grande maioria do algodão produzido na China procede de Xinjiang, é provável que pelo menos uma parte, se não um volume significativo, das exportações chinesas de produtos de algodão a produtores intermediários de terceiros países seja fabricada nessa região e, portanto, presuma-se que tenha sido produzida mediante trabalho forçado".

(a lista continua)

Mas também a outros produtos, como alumínio, eletrônicos, baterias de lítio, arroz e tabaco.

O Brasil é colocado como estudo de caso, e questiona-se sua produção de carne bovina, que compete com os EUA em terceiros mercados. O relatório assinala que, em termos de volume, as exportações brasileiras de carne bovina congelada para a China se multiplicaram por mais de 17, passando de 94.000 toneladas em 2015 para quase 1.650.000 toneladas em 2025. As exportações brasileiras de carne bovina congelada para a China superaram com folga as exportações norte-americanas para a China, que vêm seguindo uma tendência de queda nos últimos anos. A participação do Brasil nas importações chinesas de carne bovina congelada também aumentou substancialmente (de 38 % em 2021 para 53 % em 2025), enquanto a participação dos Estados Unidos diminuiu nesse período (de 6 % em 2021 para 2 % em 2025). O relatório esclarece que "nem todas as importações chinesas de carne bovina congelada procedente do Brasil são necessariamente produzidas mediante trabalho forçado, mas a prevalência do trabalho forçado na produção de carne bovina no Brasil sugere claramente que pelo menos parte das importações chinesas foi produzida total ou parcialmente com trabalho forçado".

Possíveis consequências

A investigação norte-americana, que poderia resultar em tarifas adicionais às que já se aplicam a cada produto, de 10% ou 12,5 %, configura um precedente na aplicação extraterritorial de padrões trabalhistas norte-americanos e evidencia uma reconfiguração das regras comerciais sob a administração Trump, que aponta para negociações bilaterais.

Distinguem-se dois grandes grupos na proposta de tarifas adicionais do USTR:

1) Países que impõem uma proibição de importação de produtos fabricados mediante trabalho forçado (de maneira deficiente): Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão. Aqueles países que assumiram compromissos em seus respectivos acordos de comércio recíproco em relação às proibições de importação de produtos fabricados mediante trabalho forçado: Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, Guatemala, Indonésia, Malásia e Taiwan; e, para as economias que impuseram um regime parcial com o efeito de impedir a importação de determinados produtos fabricados mediante trabalho forçado, o Reino Unido, a tarifa é de 10 %

2) Para todas as demais economias que não impuseram nem aplicaram de maneira efetiva uma proibição de importação de produtos fabricados mediante trabalho forçado, a tarifa é de 12,5 %.

Oportunidade para a defesa do setor têxtil argentino e a promoção de investimentos

As medidas norte-americanas e o compromisso assumido no Acordo sobre Comércio e Investimento Recíprocos celebrado com os EUA poderiam servir não apenas para evitar o trabalho forçado em nosso país, mas também para proteger, na Argentina, setores que são realmente afetados por importações, sobretudo chinesas, suspeitas de serem realizadas com trabalho forçado, como é o caso do setor têxtil, e como forma de fomentar a industrialização do lítio por meio da fabricação de baterias em nosso país. Para isso, a Argentina deveria implementar mecanismos efetivos de controle aduaneiro para impedir o ingresso de produtos fabricados com trabalho forçado. Isso inclui a normativa, o desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade, a capacitação de funcionários aduaneiros e a coordenação com organismos internacionais para a verificação de padrões trabalhistas nas cadeias de suprimento globais. O período de investigação de 180 dias que a Seção 301 estabelece configura uma janela de oportunidade para que a Argentina demonstre avanços concretos no fortalecimento de sua normativa e dos mecanismos de controle que iniba o ingresso de produtos, como os têxteis, que são fabricados com insumos provenientes de locais com trabalho forçado, ou que são fabricados nesses locais, e, ao mesmo tempo, evitar a aplicação de tarifas adicionais nos EUA aos produtos argentinos, obtendo uma vantagem competitiva em relação aos demais países.

Fontes:

(1) "Producir en Argentina cuando importar cuesta menos, el desafío de Sergio Colatti " La Capital - Azul Martinez Lo Re lacapital.com.ar

(2) Acordo sobre Comércio e Investimento Recíprocos Argentina-EUA: " Article 2.9: Labor 1: Argentina shall adopt and effectively implement a prohibition on the importation of goods mined, produced, or manufactured wholly or in part by forced or compulsory labor as defined by the relevant International Labor Organization (ILO) instruments to which it is a party. Argentina shall consider U.S. government determinations on entities under Section 307 of the Tariff Act of 1930 and the prohibition of importation of goods from those companies."

(3) EUA - USTR "Report in Section 301 Investigations of the Acts, Policies, and Practices of Various

Economies Related to the Failure to Impose and Effectively Enforce a Prohibition on the

Importation of Goods Produced with Forced Labor"

ustr.gov